CONTRATO PÚBLICO (OFERTA)

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Este contrato constitui uma proposta oficial e pública da empresária individual indicada neste documento (doravante, “Vendedora”) para celebrar um contrato de compra e venda do Produto apresentado no site https://www.psykholoh.com/we-poruch.https://www.psykholoh.com/we-poruch.

1.2. Nos termos dos artigos 633 e 641 do Código Civil da Ucrânia, este contrato constitui uma oferta pública, cujas condições são iguais para todos os compradores, independentemente de seu status. A aceitação da Oferta pelo Comprador representa a aceitação integral e incondicional de todas as suas condições e confirma a celebração deste contrato.

1.3. A aceitação desta Oferta ocorre mediante a realização de um pedido pelo site, pelas redes sociais ou mediante pagamento.

1.4. Caso não concorde com as condições desta Oferta, o Comprador não deverá realizar pedidos nem adquirir produtos da Vendedora.

2. TERMOS E DEFINIÇÕES

2.1. Contrato público (doravante, “Contrato”) — contrato público cujo texto está publicado no Site e cujas condições são obrigatórias para a Vendedora e o Comprador.

2.2. Aceitação (aceitação da Oferta) — manifestação integral e incondicional do Comprador concordando com a proposta da Vendedora para adquirir o Produto cujas informações estão publicadas no Site, por meio das ações previstas neste Contrato.

2.3. Vendedora — empresária individual Bershadska Diana Romanivna (número de identificação fiscal 3728703526), registrada e atuando de acordo com a legislação vigente da Ucrânia.

2.4. Comprador — pessoa física que, de livre vontade e segundo o procedimento previsto neste Contrato, aceitou integralmente todas as suas condições, sem exceção.

2.5. Site — recurso eletrônico da Vendedora disponível em: https://www.psykholoh.com/we-poruch, criado para a celebração de contratos de compra e venda no varejo com base na apresentação, pela Internet, da descrição do Produto ao Comprador.

2.6. Pedido — solicitação de compra de Produtos, devidamente preenchida e enviada pelo Comprador à Vendedora por meio do Site.

2.7. Produto — produto(s) e/ou serviço(s) oferecido(s) para venda no Site.

2.8. Os demais termos não definidos separadamente neste Contrato devem ser compreendidos em seu sentido literal e gramatical, considerando a legislação vigente da Ucrânia, os usos comerciais e a finalidade e o objeto deste Contrato.

3. OBJETO DO CONTRATO

3.1. Nos termos deste Contrato, a Vendedora compromete-se a transferir ao Comprador a propriedade do Produto escolhido conforme o Pedido, e o Comprador compromete-se a receber e pagar pelo Produto de acordo com as condições aqui estabelecidas.

3.2. Os Produtos oferecidos pela Vendedora incluem, entre outros, as seguintes categorias:

Produtos físicos (materiais impressos: livros, diários, manuais impressos etc.);
Produtos digitais (palestras interativas gravadas, livros eletrônicos, diários, manuais etc.);
Vales-presente eletrônicos.

3.3. A propriedade do Produto é transferida ao Comprador no momento do recebimento, desde que o preço tenha sido integralmente pago conforme este Contrato.

3.4. O Comprador deve ler as condições deste Contrato, que são consideradas comunicadas ao Comprador mediante sua publicação no Site da Vendedora.

4. PROCEDIMENTO DE ACEITAÇÃO E CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

4.1. Este Contrato é celebrado como contrato de adesão (artigo 634 do Código Civil da Ucrânia) e considera-se celebrado entre a Vendedora e o Comprador a partir do momento em que este aceita, sem exceção, todas as condições e disposições deste Contrato.

4.2. O Comprador aceita o Contrato após conhecer as condições publicadas no Site, mediante a realização conjunta ou separada de qualquer das seguintes ações:

4.3. Ao realizar um pedido no Site da loja online, o Comprador compromete-se a fornecer as seguintes informações obrigatórias, necessárias para o processamento do Pedido pela Vendedora:

5. PREÇO E PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO

5.1. Os preços dos Produtos são definidos pela Vendedora e informados no Site e/ou nas redes sociais ou materiais publicitários.

5.2. Todos os preços dos Produtos são indicados em hryvnias ucranianas.

5.3. A Vendedora pode alterar unilateralmente os preços dos Produtos antes do pagamento, mediante publicação do novo preço no Site. Se o Comprador já tiver pago integralmente uma unidade do Produto, a Vendedora não poderá alterar unilateralmente seu preço.

5.4. Os pagamentos entre a Vendedora e o Comprador por Produtos físicos são efetuados na moeda nacional da Ucrânia por uma das seguintes formas:

5.5. Os pagamentos por Produtos digitais são efetuados das seguintes formas:

5.6. O Comprador compromete-se a pagar pelo Produto escolhido no momento da confirmação do Pedido ou dentro do prazo definido pela Vendedora durante a realização do Pedido. Se o pagamento não for efetuado no prazo estabelecido, a Vendedora poderá cancelar o Pedido sem aprovação prévia do Comprador.

5.7. A obrigação de pagamento do Comprador considera-se cumprida quando os valores são creditados na conta da Vendedora.

5.8. O pagamento pelo Produto é realizado para os dados bancários da Vendedora por meio dos links correspondentes indicados no Site.

5.9. O preço do Produto físico indicado no Site não inclui o custo de entrega ao Comprador.

5.10. A Vendedora poderá recusar o Pedido se o Produto não estiver efetivamente disponível em estoque, mediante envio de notificação eletrônica ao Comprador. Nesse caso, cessam os direitos e obrigações das Partes relativos à venda, entrega, transferência e pagamento do Produto previstos neste Contrato, e o valor já pago pelo Comprador será devolvido.

5.11. O descumprimento, pelo Comprador, de suas obrigações de pagamento será considerado desistência unilateral deste Contrato e resultará na extinção das obrigações da Vendedora decorrentes da aceitação da oferta de celebração deste Contrato.

6. ENTREGA DO PRODUTO

6.1. A entrega do Produto é realizada de acordo com sua natureza: física ou digital.

6.2. Entrega de Produto físico

6.3. Entrega de Produto digital

7. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

7.1. A Vendedora deve:

7.1.1. Fornecer ao Comprador o Produto com qualidade adequada, de acordo com o Pedido e nos prazos acordados, conforme este Contrato.

7.1.2. Não divulgar informações privadas do Comprador nem conceder acesso a terceiros, exceto nos casos previstos em lei e quando necessário para o cumprimento do Pedido.

7.1.3. Manter comunicação com os Compradores de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00. Solicitações técnicas são recebidas por e-mail ou pelo administrador no Telegram. Informações sobre o status do envio de Produtos físicos, inclusive impressos, são fornecidas pelo Telegram quando necessário.

7.1.4. Informar o Comprador sobre circunstâncias que impeçam o cumprimento das obrigações.

7.2. A Vendedora tem o direito de:

7.2.1. Receber do Comprador o pagamento pelo Produto conforme este Contrato.

7.2.2. Armazenar e utilizar as informações fornecidas pelo Comprador para cumprir as obrigações previstas neste Contrato, observando a legislação aplicável e a confidencialidade dessas informações.

7.2.3. Alterar as condições deste Contrato e os preços dos Produtos unilateralmente.

7.3. O Comprador compromete-se a:

7.3.1. Antes da celebração do Contrato, ler seu conteúdo, condições e preços oferecidos pela Vendedora no Site.

7.3.2. Fornecer todos os dados necessários para sua identificação como Comprador e suficientes para a entrega do Produto solicitado.

7.3.3. Manter atualizados e corretos os dados pessoais fornecidos.

7.3.4. Não publicar, distribuir, copiar, reproduzir nem vender o Produto adquirido ou suas partes, incluindo fragmentos de Produtos digitais, em qualquer formato ou plataforma sem o consentimento prévio por escrito da Vendedora. O uso não autorizado dos materiais do Produto é considerado violação de direitos autorais e pode gerar responsabilidade legal nos termos da legislação aplicável.

7.3.5. Não transferir o vale-presente eletrônico a terceiros, pois ele é pessoal.

7.4. O Comprador tem o direito de:

7.4.1. Receber Produto com qualidade adequada, conforme o Pedido e as condições deste Contrato.

8. DEVOLUÇÃO E TROCA DO PRODUTO

8.1. Produtos impressos adquiridos no Site não estão sujeitos a troca ou devolução, de acordo com a legislação da Ucrânia.

8.2. A devolução ou troca de Produtos impressos é possível somente quando forem constatados defeitos ou vícios ocultos no recebimento ou quando o Produto não corresponder à descrição do Site. Nesse caso, o Comprador deverá elaborar, com a participação do representante do serviço de entrega, um documento registrando o dano ou a não conformidade do Produto impresso.

8.3. Após a elaboração do documento, o Comprador deverá entrar em contato com o suporte da Vendedora em até 2 (dois) dias úteis e fornecer uma cópia do registro de dano ou não conformidade do Produto impresso.

8.4. Após receber a solicitação do Comprador e os documentos necessários que comprovem defeito ou não conformidade do Produto impresso, a Vendedora deverá analisar o pedido e, se for confirmada uma não conformidade de responsabilidade da Vendedora, efetuar o reembolso ou a troca em até 5 (cinco) dias úteis. Se o dano ou a não conformidade tiver sido causado pelo serviço de entrega, a responsabilidade pela compensação caberá ao respectivo serviço, conforme suas regras e política de indenização.

8.5. O reembolso será efetuado pelo mesmo método usado no pagamento, salvo acordo diverso entre as Partes. Em caso de troca, o Comprador receberá o Produto substituto sem custo adicional de entrega.

8.6. A Vendedora não se responsabiliza pela falta de correspondência entre o Produto e expectativas injustificadas, avaliações subjetivas ou expectativas excessivas do Comprador. Reclamações baseadas exclusivamente nesses critérios não serão atendidas.
8.7. Produtos digitais, como livros eletrônicos e palestras interativas gravadas, podem ser devolvidos quando recebidos com defeitos técnicos que impossibilitem sua visualização e/ou utilização, como arquivos corrompidos, problemas de acesso ou outras falhas técnicas.

8.8. Produtos digitais fornecidos como link para uma palestra gravada não estão sujeitos a devolução após o recebimento, pois o acesso ao conteúdo é concedido imediatamente e não pode ser revogado. Em caso de problemas técnicos, como link incorreto ou erro do sistema, o usuário deverá entrar em contato com o suporte.

8.9. Não haverá reembolso por Produto digital nos seguintes casos:

8.9.1. Se o Comprador desistir do Produto digital após recebê-lo, inclusive quando tiver obtido acesso ao material e não o tiver utilizado.

8.9.2. Se o Comprador tiver fornecido dados incorretos ou incompletos que impossibilitem o acesso ao Produto digital. Nesse caso, poderá entrar em contato com o suporte por e-mail ou Telegram, fornecer os dados corretos e receber o Produto após a correção.

8.9.3. Se o Comprador tiver violado as condições de uso do Produto digital e isso tiver resultado na impossibilidade de uso ou acesso posterior.

8.9.4. Em caso de força maior fora do controle da Vendedora, incluindo guerra, desastres tecnológicos, distúrbios civis, pandemias, atos de autoridades públicas, falhas prolongadas em sistemas de pagamento, interrupções de energia ou Internet, desastres naturais ou outras circunstâncias que impossibilitem o cumprimento deste Contrato.

8.10. O vale-presente eletrônico é um Produto digital e não pode ser devolvido após sua compra e envio ao Comprador. Após o recebimento, não será possível devolvê-lo nem trocá-lo. Em caso de problema técnico, como não recebimento por e-mail ou erro técnico no vale, entre em contato com o suporte.

9. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

9.1. As Partes respondem nos termos da legislação vigente da Ucrânia e deste Contrato.

9.2. As controvérsias decorrentes do cumprimento das obrigações previstas neste Contrato serão resolvidas por negociação. Caso não seja possível solucioná-las, as Partes poderão recorrer ao Judiciário para proteger seus direitos e interesses.

9.3. Em caso de violação da cláusula 7.3.4 deste Contrato, relativa à distribuição, publicação ou venda do Produto ou de suas partes, incluindo fragmentos de Produtos digitais, sem consentimento prévio da Vendedora, o Comprador compromete-se a pagar multa de 100.000 (cem mil) hryvnias. O Comprador também responderá pelas consequências decorrentes da violação, incluindo danos à reputação da Vendedora e despesas jurídicas relacionadas.

9.4. A Vendedora não se responsabiliza por danos sofridos pelo Comprador em decorrência do uso inadequado dos Produtos adquiridos no Site.

9.5. A Vendedora não se responsabiliza por atrasos ou descumprimentos decorrentes de força maior, como desastres naturais, conflitos armados, alterações legislativas ou interrupções em serviços de entrega ou sistemas de pagamento.

9.6. A Vendedora não se responsabiliza pelo descumprimento ou cumprimento inadequado de suas obrigações quando os dados pessoais fornecidos pelo Comprador forem incorretos, incompletos ou desatualizados e isso impossibilitar o processamento do Pedido ou a prestação dos serviços.

10. FORÇA MAIOR

10.1. As Partes ficam isentas de responsabilidade por atraso ou cumprimento inadequado das obrigações previstas no contrato eletrônico de compra e venda quando o descumprimento resultar de circunstâncias extraordinárias alheias à vontade das Partes, como operações militares, greves, distúrbios, acidentes, desastres naturais, alterações na legislação da Ucrânia ou outras circunstâncias extraordinárias surgidas após a celebração deste Contrato, que afetem diretamente seu cumprimento e que não pudessem ser razoavelmente previstas ou evitadas.

10.2. O Comprador que ficar impossibilitado de cumprir suas obrigações devido a força maior deverá informar imediatamente a outra Parte por escrito e, em até 30 (trinta) dias corridos, fornecer comprovação das circunstâncias de força maior.

11. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. Os dados pessoais são tratados de acordo com a Lei da Ucrânia «Sobre a Proteção de Dados Pessoais» e a Política de Privacidade.

11.2. Ao fornecer dados pessoais no Site durante o cadastro ou a realização de um Pedido, o Comprador concede voluntariamente à Vendedora consentimento para o tratamento, uso, inclusive transferência, de seus dados pessoais e para outras ações previstas na Lei da Ucrânia «Sobre a Proteção de Dados Pessoais», sem limitação do prazo desse consentimento.

11.3. A Vendedora compromete-se a não divulgar as informações recebidas do Comprador. Não constitui violação o fornecimento de informações a contratados e terceiros que atuem com base em contrato com a Vendedora, inclusive para o cumprimento das obrigações perante o Comprador, nem a divulgação exigida pela legislação vigente da Ucrânia.

12. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

12.1. Este Contrato entra em vigor no momento de sua aceitação pelo Comprador e permanece vigente até o cumprimento integral das obrigações pelas Partes.

12.2. Este Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Vendedora antes do término de sua vigência caso o Comprador não cumpra suas obrigações.

13. OUTRAS CONDIÇÕES

13.1. Este Contrato é celebrado em conformidade com a legislação vigente da Ucrânia.

13.2. As Partes concordam que a celebração deste Contrato e o cumprimento de suas condições podem ocorrer em formato eletrônico, mediante confirmação, pelo Comprador, de sua intenção de adquirir o Produto por meio do botão «Finalizar pedido» ou ação equivalente no Site da Vendedora. Essa confirmação é equivalente à assinatura de um contrato escrito.

13.3. A Vendedora poderá alterar as condições deste Contrato público a qualquer momento sem aviso adicional ao Comprador. As alterações serão publicadas no Site da Vendedora e entrarão em vigor a partir de sua publicação ou de outra data indicada pela Vendedora.

13.4. Em caso de dificuldades técnicas relacionadas à realização do Pedido, ao pagamento ou ao acesso ao Produto digital, o Comprador deverá entrar em contato com a Vendedora por e-mail ou Telegram, utilizando o link correspondente para obter suporte técnico.

14. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Empresária individual Bershadska Diana Romanivna

Endereço legal: Ucrânia, 08136, região de Kyiv, distrito de Bucha, vila Kriukivshchyna, rua Vidrodzhennia, edifício *, apartamento **

Tel. +38(073)-375-26-30

E-mail: we.poruch@gmail.com